Estupro

Só aconteceu porque vocês, espectadores, são cúmplices, ao continuar dando ibope para este chorume, contribuindo para que o autor, financiado por seus partícipes telemidiáticos, incorra na prática do tipo penal.

CÓDIGO PENAL (PARTE ESPECIAL)

TÍTULO VI – DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL

CAPÍTULO II – DOS CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL

Estupro de vulnerável – Art. 217-A – Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: Pena – reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.

§ 1º Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.

Não obstante, insta salientar que quem assiste…

CÓDIGO PENAL (PARTE GERAL)

TÍTULO III – DA IMPUTABILIDADE PENAL

Inimputáveis – Art. 26 – É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Termos em que pede deferimento.

Beijos.